Última actualização: junho de 2026
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O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do site inesbrandao.com é a sociedade Inês Brandão — Arquitectura, Lda., pessoa colectiva n.º 513 947 906, com sede na Rua Pinto Ferreira, n.º 18, 1.º Dto., 1300-464 Lisboa, Portugal (adiante, o "Atelier").
Contactos: geral@inesbrandao.com · +351 928 202 488.
2. Dados recolhidos
O Atelier recolhe apenas os dados estritamente necessários para responder a contactos ou candidaturas espontâneas, designadamente:
- nome e apelido;
- endereço de correio electrónico;
- número de telefone (quando voluntariamente fornecido);
- conteúdo da mensagem que nos envia.
O formulário de contacto abre o seu cliente de e-mail predefinido — os dados são enviados directamente para geral@inesbrandao.com, sem qualquer base de dados intermédia gerida pelo site.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
- Resposta a pedidos de contacto — execução de diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
- Cumprimento de obrigações legais — designadamente fiscais e contabilísticas (alínea c);
- Interesse legítimo em divulgar a actividade do atelier (alínea f), quando aplicável.
4. Prazo de conservação
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades acima e, em qualquer caso, pelo prazo imposto por lei (por exemplo, 10 anos para efeitos contabilísticos quando se estabeleça relação contratual).
5. Cookies e tecnologias similares
Este site não utiliza cookies de terceiros, não realiza tracking publicitário nem partilha dados com plataformas analíticas. Poderão ser utilizados, de forma estritamente técnica, mecanismos do navegador (por exemplo, local storage) necessários ao funcionamento do site. Por esta razão, e em conformidade com a Lei n.º 41/2004 e o entendimento da CNPD, não é apresentado banner de consentimento.
6. Comunicação de dados a terceiros
O Atelier não comunica os dados pessoais a terceiros, salvo quando tal seja imposto por lei ou necessário ao cumprimento da relação contratual (por exemplo, prestadores de serviços de hosting, contabilidade ou comunicações), os quais actuam como subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD.
7. Transferências internacionais
Não realizamos transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ocorrer, será assegurado o nível de protecção exigido pelo RGPD, designadamente através de cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
8. Direitos dos titulares
Pode exercer, a todo o tempo, os direitos de acesso, rectificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento prestado (sem prejuízo dos tratamentos já realizados), contactando-nos por escrito para geral@inesbrandao.com.
Considera-se também o seu direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo nacional — Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt.
9. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados contra acesso indevido, perda ou alteração — sem prejuízo das limitações inerentes à transmissão de informação na internet.
10. Alterações
A presente política pode ser actualizada a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página.